Trabalhar no transporte rodoviário exige conhecer diversas leis de trânsito e regulamentações, dentre elas a legislação sobre pneus para operações de transporte.
Por isso, nós reunimos as principais e mais importantes leis sobre pneus no transporte de cargas e passageiros que você precisa conhecer de acordo com as determinações no Código de Trânsito Brasileiro e no CONTRAN.
Confira a seguir:
O que diz a legislação sobre pneus?
A legislação sobre pneus é importante para evitar multas, mas, ainda mais importante que isso, são determinações criadas para garantir máxima segurança na realização das rotas de sua operação.
Esse é o principal motivo pelo qual todas as regulamentações devem ser conhecidas e seguidas. Conheça em mais detalhes:
Não se deve conduzir o veículo em mau estado de conservação
Isso é o que diz o artigo 230 do CTB, também conhecido como a “multa do pneu careca”. Embora não se trate apenas da conservação dos pneus da frota, este é o motivo mais comum de ocorrência dessa infração.
Trata-se de uma infração grave com multa de R$195,23, além da retenção do veículo que está com a sua segurança comprometida.
É proibido usar pneus reformados em determinadas posições e veículos
Segundo a Resolução Contran nº 416/2012 e nº 445/2013, os ônibus e micro-ônibus não devem utilizar pneus reformados no eixo dianteiro. Da mesma maneira, pneus com irregularidades, como trincas ou deformações ficam proibidos.
Essas Resoluções ainda impedem o uso desses tipos de pneus nos seguintes veículos: ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos.
O uso de pneus reformados deve ser identificado e possui os indicadores necessários
Para outros veículos, a Resolução nº 558/1980 dita as regras necessárias para uso de pneus reformados:
- O pneu deve ser gravado com a inscrição “reformado” e a marca da reformadora responsável;
- O índice de desgaste do pneu, conhecido por “TWI” deve estar presente.
Os veículos só devem rodar com pneus que atendam às exigências da Norma EB 932 da ABNT
Ainda na Resolução nº 558/1980, o artigo 1 descreve essa obrigação que os motoristas e gestores de veículos devem seguir. Tanto para pneus novos quanto recapados, as mesmas regras da Norma EB 932 – Partes I, II e III de 1978 da ABNT se aplicam.
A profundidade mínima dos sulcos dos pneus é de 1,6 mm
Essa informação está na Resolução nº 316, 08 de maio de 2009 e pneus da frota que estão rodando abaixo deste nível indicado são passíveis de multa — descrita pela lei acima, no artigo 230 do CTB.
Como você pode adequar sua gestão para cumprir a legislação sobre pneus?
Conhecer as determinações da legislação sobre pneus é o primeiro passo para você adequar a sua gestão e evitar prejuízos. Depois, você deve implementar os processos de gestão de pneus na sua frota, como:
Registrar uma identidade para cada pneu
Há diversas maneiras de realizar a identificação dos pneus para criar a sua ID, a mais conhecida é a marcação a fogo. Porém, também há a marcação a laser, caneta ou com um marcador elétrico.
Fazer o controle do ciclo de vida dos pneus
As fases do ciclo de vida do pneu são: aquisição, marcação, estocagem, utilização, recapagem e descarte. As etapas de estoque, uso e recape podem até se repetir algumas vezes antes de o pneu ser descartado através dos bons cuidados na sua utilização.
Pneus que passam pelas inspeções regulares estão mais propensos a serem recapados mais de uma vez e ter sua durabilidade aumentada.
Nesses casos, basta lembrar das determinações da legislação sobre pneus e utilizar os pneus reformados da maneira correta e instalados nas posições adequadas para cada veículo.
Acompanhar a pressão dos pneus e realizar ajustes de calibragem conforme necessário
Os pneus perdem pressão ao longo do tempo e da utilização, sendo recomendada a sua calibragem, no mínimo, uma vez por semana. Inclusive, veículos que percorrem longas distâncias diariamente, podem até ter sua pressão verificada e/ou ajustada todos os dias.
Uma calibragem correta é o que dá melhor estabilidade e equilíbrio aos veículos, assim como evita um desgaste irregular e acelerado.
Medir a profundidade dos sulcos dos pneus para acompanhar seu desgaste a longo do tempo
A profundidade dos sulcos é o que permite identificar o quanto o pneu se desgasta e qual velocidade que isso ocorre. A partir dos dados encontrados, você pode tomar medidas que ajudam a tornar o desgaste mais regular e, também, fazer com que aconteça em um tempo mais “natural”.
Além do mais, identificar o nível de desgaste dos pneus da frota através da profundidade dos sulcos é crucial para evitar que cheguem a seu limite mínimo de 1,6 mm.
Observar os tipos de desgaste que aparecem e providenciar as correções necessárias
Ao coletar dados sobre a profundidade dos sulcos e identificar irregularidades nos desgaste, torna-se possível entender as causas prováveis do problema e determinar as melhores soluções para cada caso.
Também é uma tarefa bastante importante para seguir a legislação sobre pneu e evitar a multa de pneus careca.
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