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Gestão de frotas

Multa por excesso de peso: cálculo, tolerância e pontos

Thiago Concado Thiago Concado 9 min de leitura
Multa por excesso de peso: cálculo, tolerância e pontos

A multa por excesso de peso é uma penalidade comum enfrentada por transportadoras de cargas no Brasil. Mas o fato de ser comum não significa que está tudo certo.

Além de impactar diretamente o financeiro da operação, essas infrações aceleram o desgaste dos ativos, aumentam os riscos à segurança viária e podem comprometer a imagem da empresa diante do cliente.

O pior é que muitas dessas multas acontecem por falta de controle no carregamento, desconhecimento dos limites permitidos ou erros simples na distribuição de carga. E quando a autoridade registra a infração, o prejuízo pode ser alto — tanto no bolso quanto no desempenho da frota.

Por isso, entender como funciona a multa por excesso de peso, quais são os limites legais e como evitar é essencial para manter a operação eficiente e livre de surpresas.

Neste artigo, você vai conferir:

  • Como funciona a multa por excesso de peso?
  • Qual é o valor de uma multa de balança?
  • Como a multa é calculada?
  • Qual é a tolerância de excesso de peso?
  • Para quem vai a multa de excesso de carga?
  • Quantos pontos o motorista leva na CNH por excesso de peso?
  • Quais são as consequências do excesso de peso para o desempenho operacional?
  • Como evitar multas por excesso de peso?
  • Como otimizar a distribuição de cargas nos caminhões da frota?

Continue a leitura e entenda como proteger sua frota, evitar prejuízos e garantir uma operação mais segura e estratégica.

Como funciona a multa por excesso de peso?

A multa por excesso de peso está prevista no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ocorre quando um veículo transporta carga acima do limite legal permitido. Essa infração é considerada grave, com penalidade de multa e retenção do veículo até que o excesso seja removido.

De forma geral, o peso máximo autorizado para cada veículo é definido conforme sua tara, capacidade de carga (lotação) e o tipo de rodovia em que circula. Durante fiscalizações em postos de pesagem, se a fiscalização constatar que o peso total ultrapassa o limite estabelecido, ela autua o veículo na hora.

O valor da multa varia de acordo com a quantidade de quilos excedentes. A legislação prevê uma tabela progressiva: quanto maior o excesso, maior o valor a ser pago. A autoridade aplica a penalidade mesmo que o excesso seja pequeno.

Além disso, o veículo só pode seguir viagem após o transbordo da carga excedente — o que pode gerar atrasos e custos extras para a operação.

Qual é a diferença entre Tara e Lotação?

Para entender a infração, é importante conhecer dois conceitos básicos:

  • Tara: é o peso do veículo vazio, sem carga, sem motorista e sem combustível.
  • Lotação: é a capacidade máxima de carga que o veículo pode transportar de forma legal e segura, considerando os limites estabelecidos por lei — incluindo motorista e passageiros (em caso de ônibus).

 

Somando a tara e a lotação, temos o Peso Bruto Total (PBT), conforme a Resolução n° 882 do CONTRAN. Se o veículo estiver com um peso acima do seu valor legal, ele estará sujeito à multa por excesso de peso.

Qual é o valor de uma multa de balança?

A multa por excesso de peso tem como base uma infração grave, com valor inicial de R$195,23. A esse valor, são somados adicionais conforme a quantidade de peso excedente, seguindo a tabela abaixo:

Excesso de pesoValor base (2024)Acréscimo, a cada 200 kg ou fração de excesso de peso
Até 600 kgInfração grave – R$195,23R$5,32
De 601 kg a 800 kgInfração grave – R$195,23R$10,64
De 801 kg a 1000 kgInfração grave – R$195,23R$21,28
De 1001 kg a 3000 kgInfração gravíssima – R$293,47R$31,92
De 3001 kg a 5000 kgInfração gravíssima – R$293,47R$42,56
Acima de 5001 kgInfração gravíssima – R$293,47R$53,20

Além da multa, a autoridade pode reter o veículo até o transbordo da carga, o que compromete o prazo de entrega e a eficiência da operação. Em casos mais graves, os valores podem aumentar, especialmente em situações de reincidência.

Como a multa é calculada?

O cálculo da multa por excesso de peso leva em consideração dois fatores: o valor base da infração (que pode ser grave ou gravíssima) e o acréscimo proporcional ao peso excedente. 

Veja um exemplo abaixo:

Se um caminhão tem limite legal de 20 toneladas, mas está transportando 25 toneladas, o excesso é de 5.000 kg. Esse valor é então dividido por 200, resultando em 25 frações.

Multiplicando 25 frações pelo adicional correspondente (R$42,56), temos um valor de R$1.064,00.

O cálculo soma esse montante à multa base da infração gravíssima (R$293,47), totalizando R$1.357,47.

Ou seja, quanto maior o excesso, maior será o impacto no valor final da multa – e, consequentemente, nos custos da operação.

Qual é a tolerância de excesso de peso?

Segundo a Resolução nº 882/2021 do CONTRAN, a legislação brasileira prevê duas faixas de tolerância para evitar autuações indevidas por excesso de peso:

  • 5% de tolerância sobre os limites de peso bruto total (PBTC) e peso bruto total combinado (PBTC);
  • 12,5% de tolerância sobre os limites de peso por eixo, ou seja, o peso transmitido à superfície da via.

O CONTRAN criou essas margens para compensar pequenas variações na pesagem, mas isso não significa liberdade para exceder os limites. Qualquer valor acima dessas tolerâncias já configura como infração e resulta em multa por excesso de peso, que varia conforme a gravidade e o excedente identificado.

Mesmo que o peso total do veículo esteja dentro do permitido, a autoridade pode aplicar penalidades se houver excesso em qualquer eixo. Por isso, é fundamental manter o controle preciso da carga, considerando tanto o peso bruto total quanto a distribuição por eixo.

Para quem vai a multa de excesso de carga?

De acordo com o artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a responsabilidade pela infração pode recair sobre o condutor, o proprietário do veículo, o embarcador ou o transportador — a depender de quem deu causa à infração.

Em geral:

  • Se o excesso de peso for resultado da forma como a carga foi embarcada, o órgão de fiscalização pode responsabilizar o embarcador ou o transportador.
  • Se o veículo já sair para a estrada com excesso de carga, o condutor e/ou o proprietário também podem ser penalizados.

Ou seja, a multa não vai automaticamente para o motorista. A autoridade de trânsito avalia o contexto e atribui a penalidade a quem realmente descumpriu a obrigação prevista em lei.

Por isso, é importante que todos os envolvidos — da expedição ao transporte — tenham processos bem definidos para evitar o excesso de peso e as consequências legais que isso pode gerar.

Quantos pontos o motorista leva na CNH por excesso de peso?

Na maioria dos casos, quando o excesso de peso é detectado no peso bruto total ou por eixo, sem ultrapassar a capacidade máxima de tração do veículo, a infração é média e gera 4 pontos na CNH, além de multa no valor de R$ 130,16 (acrescida de valores proporcionais ao excesso identificado).

Por outro lado, quando o excesso ultrapassa a capacidade máxima de tração (CMT) ou compromete significativamente a segurança viária, a infração pode ser classificada como grave ou gravíssima, resultando em 5 a 7 pontos na carteira de habilitação, conforme o enquadramento feito pela autoridade de trânsito.

Além da multa e da pontuação, o veículo pode ser retido até que a carga excedente seja removida e o peso esteja dentro dos limites regulamentares.

Quais são as consequências do excesso de peso para o desempenho operacional?

Rodar com veículos acima do limite de peso, além de afetar a regularidade legal da operação, traz uma série de impactos negativos para a eficiência, segurança e rentabilidade da frota.

Confira os principais prejuízos causados pelo excesso de peso:

  • Aumento do consumo de combustível: o motor precisa fazer mais esforço para movimentar a carga, elevando o gasto com diesel por quilômetro rodado.
  • Desgaste prematuro dos pneus: o sobrepeso acelera o desgaste da borracha, causa deformações e aumenta o risco de estouros.
  • Sobrecarga nos sistemas mecânicos: componentes como suspensão, freios e eixo sofrem mais impacto, reduzindo sua vida útil e elevando os custos com manutenção corretiva.
  • Maior tempo de frenagem e risco de acidentes: quanto mais pesado o caminhão, maior o tempo e a distância necessários para parar, o que compromete a segurança nas estradas.
  • Redução da vida útil do veículo: a operação contínua com excesso de carga antecipa falhas estruturais e reduz consideravelmente o tempo de uso da frota.
  • Atrasos operacionais: com mais chances de falhas e quebras, aumenta-se a possibilidade de paradas não planejadas e entregas fora do prazo.

Ou seja, além das multas, o excesso de peso pode gerar uma cadeia de prejuízos operacionais — muitos deles invisíveis no curto prazo, mas que se refletem diretamente no caixa da transportadora.

Como evitar multas por excesso de peso?

Para evitar ocorrências por excesso de peso, é preciso realizar a pesagem regular dos veículos antes das viagens, o que ajuda a garantir que a carga esteja dentro dos limites permitidos. 

Além disso, capacitar os motoristas sobre as regras e a importância de seguir as regulamentações é fundamental para evitar infrações. Um condutor bem orientado contribui ativamente para uma operação mais segura e econômica.

A transportadora pode usar a tecnologia como uma grande aliada nesse processo”. Soluções de gestão de frota permitem monitorar o carregamento, acompanhar a rota em tempo real e detectar possíveis desvios que possam comprometer o limite de peso. Com essas informações, você pode agir de forma preventiva e estratégica.

Outra dica importante é manter o controle detalhado das infrações já registradas, acompanhando recorrências por placa e motorista. Isso permite a aplicação de medidas corretivas, como treinamentos específicos ou definição de metas de redução de multas.

Como otimizar a distribuição de carga nos caminhões da frota?

Mais do que evitar multas por excesso de peso, otimizar a distribuição da carga é essencial para manter a estabilidade do veículo, garantir a segurança da operação e prolongar a vida útil dos componentes da frota.

Confira boas práticas para fazer isso de forma estratégica:

  • Planeje a distribuição de acordo com o tipo de caminhão: considere o eixo, a tara do veículo e os limites por segmento para evitar sobrecargas localizadas.
  • Utilize ferramentas de roteirização e balanceamento de carga: isso ajuda a definir o melhor posicionamento dos volumes dentro do compartimento, considerando peso e destino.
  • Invista em balanças e sensores embarcados: eles permitem checagens rápidas antes da partida e em pontos de apoio, evitando surpresas nas fiscalizações.
  • Treine os motoristas e carregadores: oriente sobre os riscos do excesso de peso e da má distribuição, tanto para a segurança quanto para a performance da frota.
    Mantenha um controle preventivo das infrações: acompanhar o histórico de multas e reincidências por veículo ou condutor ajuda a identificar falhas e tomar medidas corretivas.

Quer dar o primeiro passo para esse controle mais estratégico? Baixe gratuitamente a planilha de controle de multas para frotas e tenha uma visão clara dos riscos, valores e responsáveis por cada infração registrada na sua operação.

Perguntas frequentes

Qual é o valor da multa de balança por excesso de peso?

O valor parte da infração base e cresce com o excedente, conforme a tabela de valores base de 2024. Até 1.000 kg de excesso, a base é a infração grave, de R$195,23, com acréscimo de R$5,32 (até 600 kg), R$10,64 (601 a 800 kg) ou R$21,28 (801 a 1.000 kg) a cada 200 kg ou fração. De 1.001 kg em diante, a base passa a ser a gravíssima, de R$293,47, com acréscimos de R$31,92, R$42,56 e R$53,20 conforme a faixa.

Como se calcula a multa por excesso de peso?

Divide-se o excesso por 200 para achar o número de frações e multiplica-se pelo adicional da faixa correspondente; o resultado é somado ao valor base da infração. Um caminhão com limite legal de 20 toneladas carregando 25 toneladas tem 5.000 kg de excesso, ou 25 frações; multiplicadas por R$42,56, somam R$1.064,00, que acrescidos dos R$293,47 da infração gravíssima resultam em R$1.357,47.

Qual é a tolerância permitida para o peso do caminhão?

A Resolução nº 882/2021 do CONTRAN prevê duas faixas: 5% sobre os limites de peso bruto total e de peso bruto total combinado, e 12,5% sobre os limites de peso por eixo, isto é, o peso transmitido à superfície da via. As margens existem para compensar pequenas variações na pesagem; qualquer valor que ultrapasse essas margens já configura infração. Mesmo com o peso total dentro do permitido, a autoridade pode autuar se houver excesso em algum eixo.

Para quem vai a multa de excesso de carga: motorista ou empresa?

Segundo o artigo 257 do CTB, a responsabilidade pode ser do condutor, do proprietário do veículo, do embarcador ou do transportador, conforme quem deu causa à infração. Se o excesso vier do modo como a carga foi embarcada, o embarcador ou o transportador podem ser responsabilizados pelo órgão de fiscalização; se o veículo sair para a estrada já com excesso, o condutor, o proprietário ou ambos também podem ser penalizados. Ou seja, o motorista não é penalizado de forma automática.

Quantos pontos na CNH o motorista leva por excesso de peso?

Na maioria dos casos, quando o excedente aparece no peso bruto total ou em um eixo, sem passar da capacidade máxima de tração, a infração é média e rende 4 pontos na CNH, com multa de R$130,16. Se ultrapassar a CMT ou comprometer de forma significativa a segurança viária, o enquadramento pode subir para grave ou gravíssima, com 5 a 7 pontos, conforme a autoridade de trânsito. Esse valor médio difere da base da tabela de balança, R$195,23 ou R$293,47.

Como evitar multas por excesso de peso na frota?

Pesar os veículos com regularidade antes das viagens ajuda a confirmar se a carga está dentro dos limites permitidos. Treinar os motoristas nas regras e na importância de segui-las também ajuda a evitar infrações. Vale ainda acompanhar as infrações já registradas, com as recorrências por placa e por motorista, o que permite medidas corretivas como treinamentos específicos ou metas de redução de multas.

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