Segurança no transporte de cargas: medidas e regras

A grande dimensão territorial brasileira faz com que empresas de transporte rodoviário sejam um empreendimento forte no nosso país. Por isso, a segurança no transporte de cargas é fundamental devido aos desafios que podem ser enfrentados durante o percurso.

Há riscos que envolvem desde o roubo de carga até acidentes por estradas mal estruturadas, que geram danos ao caminhão e até mesmo à carga. Com o deslocamento rodoviário entre longas distâncias, proteger o motorista, a carga e o caminhão se torna ainda mais importante.

Agir conforme um plano de prevenção é uma das maneiras mais eficazes de evitar qualquer transtorno e prejuízo. Por isso, confira algumas das principais soluções que vão ajudá-lo na missão de evitar problemas na estrada.

Uma ressalva vale para o texto inteiro: parte do que se pratica no setor é escolha de gestão, e parte é regra escrita, com artigo e alcance definidos. Onde existe norma, ela aparece citada — inclusive num ponto em que a regra mudou depois da primeira versão deste artigo e a prática precisou mudar junto.

Mapeie os riscos do processo

Criar um plano de gestão de riscos e, nele, encontrar soluções que evitem furar a segurança do trajeto do motorista. O ideal é possuir uma equipe ou, pelo menos, um responsável por esse setor, garantindo que ele encontre as melhores rotas para o transporte.

Ele pode, por exemplo, encontrar rodovias menos danificadas, que evitam o dano do caminhão. Ou, ainda, rotas e paradas mais seguras, que evitam o roubo de carga.

Uma ressalva sobre o que costuma circular como exigência: escolta, plano de gerenciamento de risco formal e requisitos de equipamento variam conforme o contrato — com o embarcador ou com a seguradora — e conforme o tipo de carga. Antes de tratar qualquer um deles como padrão para toda a frota, confira o que o seu contrato e a regulamentação aplicável à carga que você transporta realmente pedem.

Realize treinamentos periódicos para motoristas

Na maioria das vezes, o motorista é o único indivíduo no caminhão responsável pela carga, certo?

Então, é crucial que haja um treinamento periódico atualizando e relembrando seus conhecimentos acerca de manutenção básica do caminhão, manuseio de cargas (perigosas ou não), direção defensiva, novas legislações e primeiros socorros, garantindo mais segurança na estrada.

Num ponto, porém, o treinamento deixa de ser iniciativa da empresa e vira requisito. O art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que, para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte de produto perigoso, o condutor precisa ser maior de 21 anos, atender às condições de habilitação prévia ali previstas, não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses e ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.

O transporte rodoviário de produtos perigosos também tem regulamentação própria: a Resolução ANTT nº 5.998/2022, publicada em novembro de 2022, em vigor desde 1º de junho de 2023 e já alterada pelas Resoluções ANTT nº 6.016/2023 e nº 6.056/2024, trata da classificação do produto, da adequação e identificação das embalagens e volumes, da sinalização das unidades e equipamentos de transporte, da documentação e das prescrições aplicáveis a veículos e equipamentos. Se a sua operação carrega produto perigoso, é essa norma que dita o detalhe — e ela muda com frequência, o que faz do acompanhamento das alterações parte do treinamento.

Evite regiões perigosas em horários pouco movimentados

Dirigir por rodovias menos movimentadas pode ser uma estratégia de muitas empresas de transporte para chegar mais rápido ao destino, porém, pode ser perigoso. Em alguns horários, essa prática torna a carga mais propícia a roubos.

Para solucionar esse problema, é importante possuir um roteirizador que crie rotas mais tranquilas de acordo com horários mais seguros. Outras duas opções são:

1. um rastreador contratado de empresa especializada, que acompanhe o veículo, e

2. andar em comboio para afastar possíveis assaltantes através de uma rede de apoio.

Nenhuma das três elimina o risco sozinha, e a escolha depende do que a sua operação enfrenta de fato: rota, tipo de carga, horário e histórico de ocorrências. Vale medir antes de contratar.

Em viagens longas, realize jornada dupla

Viagens com uma longa distância costumam ser solitárias e exaustivas, o motorista pode, facilmente, sentir-se muito cansado e com sono enquanto dirige.

Quando o trajeto for muito distante, é importante realizar jornada dupla. Ou seja, dois motoristas saem em um mesmo caminhão para realizar a entrega, revezando ao volante.

Aqui está a mudança mais relevante desde a primeira versão deste artigo, e ela muda a forma de montar a escala. O art. 235-D, § 5º, da CLT prevê que, nos casos em que o empregador adotar dois motoristas trabalhando no mesmo veículo, o tempo de repouso poderá ser feito com o veículo em movimento — e o texto compilado da lei traz, nesse parágrafo, a anotação “Vide ADI 5322”. É exatamente esse ponto que caiu. Ao julgar a ADI 5322, em sessão virtual concluída em 30 de junho de 2023, o Supremo Tribunal Federal invalidou essa possibilidade. Nas palavras do relator, ministro Alexandre de Moraes, “não há como se imaginar o devido descanso do trabalhador em um veículo em movimento, que, muitas das vezes, sequer possui acomodação adequada”. Na mesma decisão foram declarados inconstitucionais os dispositivos que admitiam reduzir o período mínimo de descanso mediante fracionamento e fazê-lo coincidir com as paradas obrigatórias previstas no CTB.

Ou seja: a dupla continua servindo para dividir o volante, mas a escala não pode mais ser desenhada apoiada naquela previsão, como se o motorista fora do volante estivesse descansando enquanto o caminhão roda. O descanso entra no planejamento da viagem, com o veículo parado.

Os limites de direção que sustentam esse planejamento estão no art. 67-C do CTB: é vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário de cargas; devem ser observados 30 minutos para descanso dentro de cada 6 horas na condução de veículo de transporte de carga; e o condutor é obrigado, dentro do período de 24 horas, a observar o mínimo de 11 horas de descanso. O § 6º acrescenta que o condutor somente iniciará uma viagem após o cumprimento integral desse intervalo de descanso.

A vantagem é uma viagem mais segura e com o apoio um do outro para manter a concentração e não cochilar no volante, evitando distrações e acidentes. Além disso, o revezamento colabora para que o motorista não ultrapasse o limite de horas que pode dirigir por dia.

Rastreamento veicular e monitoramento remoto de frota

Rastreamento e monitoramento remoto são serviços oferecidos no mercado por empresas especializadas nesse tipo de solução, contratados à parte pela transportadora. Vale entender o que cada um entrega antes de fechar contrato.

O rastreamento do veículo é usado para conhecer o trajeto do caminhão e da carga, ajudando a evitar desvios perigosos, a manter a direção roteirizada e a localizar o veículo em caso de roubo.

Similarmente, o monitoramento remoto acompanha à distância, em tempo real, sinais do veículo e o comportamento de condução, o que encurta o tempo entre um problema aparecer na estrada e a central ficar sabendo dele.

Com isso, soluções para problemas na rota podem ser encaminhadas mais rapidamente, já que essas informações chegam à central sem depender de o motorista parar para avisar.

Inclusive, esses sistemas costumam trazer informações como a velocidade média da viagem e a quantidade de paradas realizadas, o que permite verificar quais motoristas seguiram as regras da empresa e quais não seguiram.

Vale a ressalva de que nem todo dado de segurança vem daí. O estado dos pneus, dos freios, da sinalização e dos demais itens de checklist continua sendo levantado por inspeção — alguém olhando o veículo e registrando o que encontrou — e é essa camada que decide se o caminhão sai ou não.

Padronize os processos de segurança no transporte de cargas

Um caminhão com sua revisão em dia, um motorista treinado, um roteiro bem elaborado e — quando a operação contrata esse serviço de terceiros — um bom rastreamento tendem a acelerar a entrega, preservar a mercadoria e dar mais tranquilidade ao motorista.

O principal objetivo de todo o cuidado com a frota é reduzir o número de roubos de carga, evitar acidentes e perda de equipamentos e caminhões, preservando a estrutura da empresa, a segurança dos colaboradores que nela trabalham e a confiança dos clientes.

Uma das melhores soluções nas medidas de segurança no transporte de cargas é realizar a padronização. Isto é: uma ordem fixa para a realização das tarefas que pode — e deve — envolver o motorista, o caminhão e a carga.

Quando existe padronização, existe economia de tempo e aumento na produtividade. Para cada tarefa da frota, você deve ter processos bem estabelecidos e todos os responsáveis devem segui-los em conformidade.

Padronizar também facilita a prova. Quando cada saída gera o mesmo registro, fica possível mostrar o que foi verificado e quando — o que ajuda em auditoria de cliente, em discussão com seguradora e na apuração interna de uma ocorrência.

Programe manutenções preventivas

O caminhão é a principal ferramenta de uma empresa de logística. Para que uma entrega chegue ao seu destino, ele precisa estar funcionando perfeitamente, o que só é possível com a manutenção em dia.

Nela, o veículo passa por uma verificação completa de seus componentes, identificando se a viagem pode ser realizada ou se o caminhão precisa ir para um conserto mecânico.

Uma manutenção preventiva auxilia na economia, pois reduz a chance de perda total de componentes do veículo por falta de cuidados. Ainda mais, contribui para a proteção do motorista e da carga e para a segurança no transporte de cargas.

Há também um limite escrito: conduzir veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído é infração prevista no art. 230, XVIII, do CTB, classificada como grave, com multa e retenção do veículo para regularização. A ficha 672-61 do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito do CONTRAN detalha esse enquadramento e aponta o proprietário como infrator — ou seja, em frota, a conta chega à empresa, não ao motorista. A manutenção preventiva é o que mantém a frota longe dessa situação.

Cheque as condições dos veículos antes de viajar

As manutenções preventivas podem ser realizadas tanto de maneira completa quanto de modo diário, numa inspeção de frota mais básica, apenas dos principais elementos.

Vale ressaltar agora:

É fundamental que o veículo seja inspecionado todos os dias em que for utilizado.

Essa é uma recomendação de operação, e é o meio prático de não chegar à situação do art. 230, XVIII. Regimes específicos, como o de produtos perigosos, trazem suas próprias exigências de verificação, e nesse caso é a norma setorial que define o conteúdo mínimo do que precisa ser conferido.

Se o caminhão é reservado para viagens longas e periódicas, a cada mês, por exemplo, você não precisa de um checklist de inspeção diário, certo? Mas, para veículos utilizados diariamente, você precisa verificá-lo na saída e na chegada.

Assim, possuir um checklist com cada item a ser verificado é uma solução que vai ajudar muito nesse momento. É rápido e pode ser personalizado do jeito mais prático, e ajuda a sair para a estrada sabendo exatamente o que foi verificado e o que ficou pendente.

Construir um checklist, porém, pode ser uma tarefa complicada, pois são muitos componentes do veículo a considerar, você pode perder bastante tempo tentando entender qual a melhor organização dos itens, etc.

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