DT-e, da Medida Provisória 1.051 ao protocolo do RS

Quer entender melhor o DT-e e o andamento da implementação deste no Brasil? Confira o que é o Documento Eletrônico de Transporte e mais!

O projeto deste documento foi criado em 2019. Ou seja, há muito tempo se fala nele, mas nas últimas semanas tem ganhado destaque extra, visto que o estado do RS está colocando em prática de verdade.

Na verdade, a implementação do documento eletrônico ainda não aconteceu. Mas o deputado estadual, Jerônimo Goergen, relator da Medida Provisória que prevê esse acontecimento, está trabalhando para isso.

Vamos aprofundar esse assunto mais a frente. Primeiro, vamos à pergunta:

O que é, exatamente, o DT-e?

Surgindo após a mobilização dos caminhoneiros devido às demoras nos postos de fiscalização, o Documento Eletrônico de Transporte é um documento digital que reúne cerca de 20 documentos necessários para legalização e verificação do transporte de cargas.

Os motoristas ficaram em torno de 6h parados para averiguação de todos os documentos, além da pesagem do veículo.

Por isso, e com auxílio do Projeto 3i – Rede Inteligente Brasil, surgiu o DT-e. Ele não apenas resolve o problema da retenção de caminhoneiros nos postos, mas ainda traz diversos benefícios burocráticos, financeiros e de produtividade para as frotas de todo o país.

Como funciona o DT-e, na prática?

Na prática, não sabemos como é. Afinal, nenhum estado brasileiro está aplicando o documento de transporte eletrônico ainda.

Porém, segundo a Medida Provisório Nº 1.051, de 18 de maio de 2021, essas são algumas das principais informações:

• O documento é emitido por motoristas autônomos ou empresas transportadoras por meio de um aplicativo específico. Ou seja, apenas por pessoas jurídicas.
• O serviço de emissão do DT-e poderá ser explorado diretamente pelo Ministério da Infraestrutura ou por meio de concessão ou de permissão.
• As infrações incluem, entre outras: operar o transporte sem a emissão prévia do DT-e, não disponibilizar o documento ao TAC, realizar qualquer ação com o DT-e não prevista na Medida Provisória.
• As multas são geradas de acordo com o modo de transporte e valor de frete informado no DT-e.

Além disso, com esse documento, o veículo não precisaria parar para fiscalização. A leitura seria realizada através de um chip no veículo, apenas parando quem tiver irregularidades ou pendências.

Com o aplicativo gerador do DT-e, também seria possível agendar a sua chegada e já ter alguém pronto para verificar o peso e documento naquele horário.

Mas essas são questões que veremos quando houver uma efetivação de uso do documento digital.

Como está o andamento do DT-e em 2021?

Até pouco tempo, não tínhamos nem datas previstas para o início da implementação deste documento. Porém, a realidade está começando a mudar.

Agora em 2021, uma nova portaria para o DT-e foi criada, onde há um Grupo de Trabalho responsável por todas as ações relacionadas ao documento eletrônico de transporte. Isso, claro, para tentar acelerar a efetivação por todo o Brasil.

Embora esse grupo já esteja funcionando desde abril, apenas agora, em setembro, o primeiro estado brasileiro assinou um protocolo de intenções para utilização do novo documento.

Mudanças no transporte rodoviário do RS

Esse estado foi o Rio Grande do Sul!

Como diz Jerônimo Goergen, o deputado estadual do Rio Grande do Sul, embora ainda não tenha ocorrido uma efetivação da lei que exige o DT-e, já há vários estados interessados. Inclusive, existe um interesse de que todos os blocos do Mercosul utilizem esse novo documento.

A partir desse protocolo assinado, nenhum novo documento será “no papel”. Apenas digital. Contudo, o fim dos documentos físicos se dará gradativamente, ao longo de 12 meses. 

Em uma live no dia 09/09, do SETCERGS [Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul], ocorreu um debate sobre a implementação do DT-e. 

“O DT-e vai diminuir muito o custo do sistema de transporte no Brasil e melhorar o funcionamento da logística, eliminando a burocracia.”

Essa foi uma das falas do deputado. E ele completa: “A intenção principal é criar algo realmente moderno e inovador para todos os modais, reduzindo custos e criando negócios.”

Ainda que ele defenda os benefícios dessa lei serem, principalmente, para os transportadores autônomos, as diversas empresas de transporte também têm bastante em jogo.

De acordo com estudos do governo do estado, o transporte de cargas é um dos setores que mais vai crescer nos próximos anos, aumentando em 20% o PIB do transporte.

Como se preparar para usar o DT-e?

A resposta é simples e curta: estudando e acompanhando as notícias para saber quais ações tomar.

Ficou com alguma dúvida? Siga a gente no LinkedIn e fique por dentro de tudo!